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A Notificaçãeste do empregado deverá ser fabricada pessoalmente de modo a apresentação de defesa escrita a qual será apresentada em até (dez) tempo, contendo a descriçãeste detalhada da suposta infraçãeste, as conclusões quanto à analise DE justificativas apresentadas, se houver, devendo também indicar a infração cometida utilizando a correspondente sanção possível, caso não sejam acatados ESTES argumentos da defesa.

O “ato lesivo da honra ou da excelente fama” origina a calúnia, a injúria e a difamação, podendo ser praticado por palavras ou gestos.

Nessa oportunidade devem ser examinados ESTES argumentos do empregado na sua própria oitiva e na defesa escrita para certificar quanto à ocorrência ou nãeste de infração e sua gravidade, utilizando o objetivo do aplicar medida proporcional e consequentemente Muito mais justa ao caso.

Ato lesivo da honra ou da excelente fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou por outrem;

Logo após a abertura do procedimento, em ato continuo, com o objetivo de averiguar o cometimento e relevância da irregularidade, a administração deve promover a NOTIFICAÇÃO do empregado para de que tome ciência do procedimento instaurado, informando as fases e prazos a qual será submetido, buscando com isso ampliar as garantias processuais e acesso a ampla defesa.

A suspensãeste visa disciplinar, resgatar este comportamento do empregado conforme as exigências da empresa. Ela Têm a possibilidade de ocorrer após advertências ou até exatamente logo após este cometimento por uma carência grave.

Após a análise da justificativa e documentos de que a instruem este procedimento administrativo, se for constatado que o comportamento do empregado nãeste corresponde a uma infraçãeste, ou que os argumentos trazidos podem vir a ser aceitos por possuírem justificativa capaz de afastar a sanção por justa causa, ou aplicar medida mais leve, ESTES autos do procedimento podem possibilitar ser arquivados, por intermé especialmentedio de despacho fundamentado, após a anuência do coordenador da unidade, autoridade competente para aplicar a sanção.

Se após a análise da justificativa e Destes documentos que a instruem for constatado que este comportamento do empregado corresponde a uma infração grave, deve-se realizar a subsunção do fato à sanção correspondente e, por meio por despacho fundamentado, delimitar a infraçãeste e indicar a sançãeste correlata, é possível culminar, se esse for este entendimento da comissãeste usando a demissão por justa causa do empregado, que deverá ser validada pela coordenaçãeste da unidade, autoridade competente de modo a aplicar a sanção.

Para Descubra mais a aplicação das medidas disciplinares, deve-se observar a graduação da pena e critfoirios para a sua aplicaçãeste.

A carência grave se dá quando o empregado pratica jogos de azar, continuamente. A prática isolada, uma única vez, ou exatamente poucas vezes, nãeste configura a justa causa. Nesse caso, há a obrigatoriedade da habitualidade para a confirmação da falta grave, e pouco importando se o jogo é ou não a dinheiro.

Saneado este procedimento, ou em não havendo necessidade, caberá à autoridade competente exarar decisãeste, aplicar a medida cabível ao caso, ou arquivar os autos do procedimento. Dessa decisão deverá o empregado ser notificado.

Caso sejam encontradas inconsistências na instrução do procedimento ou irregularidades formais, a exemplo por inobservância de prazos através comissãeste, os autos devem regularizados. O saneamento do procedimento não é obrigatório, poré especialmentem, é recomendável.

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